Política de Privacidade da 79bet1

A 79bet1, operadora do sítio eletrônico https://79bet1.cam, é a Controladora dos Dados Pessoais coletados e tratados no âmbito dos serviços de apostas esportivas e cassino online oferecidos ao público brasileiro, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a 79bet1 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A 79bet1 coleta dados pessoais dos Usuários nas seguintes categorias e para as respectivas finalidades:

A 79bet1 não coleta dados pessoais sensíveis, tais como dados de saúde, biometria, origem racial ou etnia, convicções religiosas ou orientação sexual, salvo quando expressamente exigido por determinação judicial ou regulatória específica.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 79bet1 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme detalhado a seguir:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo Usuário, incluindo criação de conta, processamento de transações e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela LGPD, pela legislação antilavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e pelas normas da SPA/Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, ofertas promocionais e pesquisas de satisfação, sempre de forma facultativa e revogável.

A 79bet1 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para o funcionamento adequado da plataforma e para fins analíticos. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão do Usuário e autenticação segura. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários navegam no site (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) para fins de análise e melhoria contínua, de forma anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: lembram as preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender o comportamento agregado dos Usuários e otimizar a plataforma, com dados tratados de forma pseudonimizada.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A 79bet1 não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, todas com a devida justificativa legal:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt etc.): dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos, como identificador anônimo de sessão. Esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade;
• Processadores de pagamento (operadores Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias): dados financeiros necessários para processamento de depósitos e saques, sob obrigação de sigilo;
• Prestadores de serviços de KYC/antifraude: dados de identificação para verificação de documentos e prevenção a crimes financeiros, sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da ANPD, SPA, Banco Central ou outras autoridades competentes brasileiras;
• Auditores e consultores legais: em processos de auditoria, litígios ou consultoria jurídica, sob cláusula de confidencialidade.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos provedores de tecnologia e jogos, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do território brasileiro. A 79bet1 garante que tais transferências somente ocorrerão quando:

• O país destinatário oferecer grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (art. 33, I);
• Existirem cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à da LGPD (art. 33, II);
• Forem adotadas normas corporativas globais aprovadas por autoridade regulatória competente (art. 33, III); ou
• O Usuário tiver fornecido consentimento específico e informado para a transferência (art. 33, VIII).

Para informações sobre os países para os quais dados podem ser transferidos e as salvaguardas adotadas, o Usuário pode contatar nosso DPO pelo e-mail de suporte indicado nesta Política.

A 79bet1 adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados financeiros e dados de identificação armazenados em nossos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas funcionários com necessidade legítima acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito e atividades anômalas;
• Testes periódicos de vulnerabilidade e revisões de segurança;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para os Usuários como camada adicional de proteção da conta.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a 79bet1 comunicará o ocorrido à ANPD e aos Usuários afetados no prazo estabelecido pela LGPD (art. 48), com informações sobre a natureza dos dados afetados, medidas tomadas e orientações de proteção.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou para atendimento de obrigações legais, conforme os seguintes critérios:

• Dados de identificação e financeiros: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação antilavagem (Lei nº 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Registros de apostas e transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Logs de acesso e dados técnicos: retidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido por decisão judicial;
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria do atendimento;
• Dados de marketing (mediante consentimento): retidos enquanto o consentimento não for revogado.

Após o término do prazo aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 79bet1:

Os serviços da 79bet1 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A coleta intencional de dados pessoais de menores de 18 anos é expressamente proibida. A 79bet1 adota as seguintes medidas para prevenir o acesso e o cadastro de menores:

• Verificação de data de nascimento durante o processo de cadastro, com bloqueio automático de registros que indiquem idade inferior a 18 anos;
• Verificação de CPF que permite identificar a data de nascimento real do titular junto às bases da Receita Federal;
• Processo KYC com análise de documento de identidade com foto, permitindo verificação visual da idade do titular.

Caso a 79bet1 tome conhecimento de que dados pessoais de menores foram inadvertidamente coletados, tomará medidas imediatas para eliminá-los de seus sistemas, encerrar a conta e, se aplicável, comunicar o ocorrido às autoridades competentes.

A 79bet1 pode enviar comunicações de marketing, promoções, ofertas especiais e novidades da plataforma por e-mail ou outros canais, somente mediante consentimento expresso do Usuário, coletado durante o cadastro ou em momento posterior.

O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem prejuízo ao acesso aos serviços da plataforma, por meio de:

• Link de descadastramento (unsubscribe) presente em todo e-mail de marketing enviado pela 79bet1;
• Configurações de notificações na área de conta do Usuário;
• Solicitação direta ao suporte pelo e-mail [email protected].

A revogação do consentimento para marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais (como confirmações de depósito, saque e alterações de conta), que são enviadas com base na execução contratual e não requerem consentimento separado.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela 79bet1. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de "Última atualização" no cabeçalho.

Para alterações relevantes que impactem materialmente os direitos dos Usuários ou a forma como seus dados são tratados, a 79bet1 enviará notificação por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das mudanças, sempre que possível.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações a esta Política implica aceitação das modificações realizadas. Caso o Usuário não concorde com os novos termos, poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pela 79bet1, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO / Suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail). No campo "Assunto", indique: "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]";
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa;
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Caso o Usuário considere que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 55-J, inciso V, da LGPD, acessando o portal oficial da ANPD em gov.br/anpd.